Politica de privacidade

Política de Privacidade

Conheça as nossas políticas de tratamento de dados

A Associação Nacional pelo Direito à Saúde (doravante designada por
“ANDSaúde”) segue um conjunto de medidas para proteger a privacidade da
informação pessoal dos seus Sócios.

A presente Política de Privacidade regula a recolha e o tratamento dos dados
pessoais fornecidos pelos Sócios à ANDSaúde, assim como o exercício dos
seus direitos relativamente aos mesmos
, nos termos do Regulamento Geral
sobre Proteção de Dados
(RGPD).

Neste sentido, o sócio ANDSaúde é sempre informado sobre a forma como esta
recolhe, trata e protege os dados pessoais que lhe são facultados. O sócio deve
ler com atenção esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e
simples, para facilitar a sua compreensão,e decidir de forma livre e voluntária se pretende facultar os seus dados pessoais à ANDSaúde.

Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o sócio garantirá que
informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que
obteve a sua autorização para facultar os seus dados à ANDSaúde para as
finalidades indicadas.

A ANDSaúde reserva-se no direito de, a qualquer altura, proceder a alterações à presente Política de Privacidade, as quais serão devidamente informadas aos seus sócios através da página web da www.ANDSaúde.pt

A recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados de acordo com a lei
portuguesa e em consonância com as orientações da Comissão Nacional de
Proteção de Dados Portuguesa.
Qualquer questão relativa ao tratamento da informação recolhida será regida pela lei portuguesa.

1. Âmbito de Aplicação, Finalidades do tratamento e base legal

A ANDSaúde pode, respeitando a presente Política de Privacidade, recolher e
guardar informação que, voluntariamente e com consentimento, lhe for
transmitida, incluindo, informação pessoal relativa a uma pessoa singular
identificada ou identificável, através nomeadamente do nome, morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone.

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela
ANDSaúde, através das seguintes plataformas:

° Obtidos através do sistema Comercial e Promocional da ANDSaúde;

° Obtidos através do registo nas Páginas Web da ANDSaúde – www.andsaude.pt;

A ANDSaúde tratará os dados do utilizador, de forma manual e/ou automatizada,
mediante o consentimento do utilizador, para as seguintes finalidades
específicas:

°Personalização de conteúdos para envio de comunicações comerciais por e-
mail/SMS;

° Personalização de conteúdos nas páginas web da ANDSaúde –
www.andsaude.pt;

° Definição e comunicação de ofertas personalizadas e/ou geo segmentadas no
âmbito de campanhas comerciais nos seguintes setores: Telecomunicações,
Financeiro/Crédito, Seguros, Lazer, Grande Consumo, Saúde e Cuidado Pessoal,
Veículos, Imobiliário, Prestação de serviços, Segurança e alarmes, Estudos e
análises de mercado, Energia e água e ONG.

° Assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviço aos seus Sócios e
melhorar continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades.

° O tratamento para as referidas finalidades é necessário para a prestação destes serviços da ANDSaúde. Este(s) tratamento(s) será(ão) sempre realizado(s) mediante o consentimento prévio do utilizador, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal para a ANDSaúde.

Os dados fornecidos são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

 Tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé;

 Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas: assegurar os
mais elevados níveis de excelência de serviço aos seus Sócios e melhorar
continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades;

 Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas
adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;

 Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas
durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

Os dados pessoais dos Sócios são recolhidos e introduzidos pela ANDSaúde em
ficheiros automatizados para a realização de atividades incluídas no âmbito das finalidades da sua recolha e tratamento.

2. Responsável pelo tratamento dos seus dados

É responsável pelo tratamento dos referidos dados a associação sem fins
lucrativos:

ANDSaúde – Associação Nacional pelo Direito à Saúde

Rua de Xabregas, nº20
2º andar | Sala 2.14
1900-438 Lisboa, Portugal

Pode contactar a ANDSaúde sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes contatos:

Endereço de correio eletrónico: politica.privacidade@andsaude.pt
Correio Postal: Rua de Xabregas, nº20 – 2º andar | Sala 2.14, 1900-438 Lisboa

3. Período de conservação dos seus dados pessoais

Após a recolha de dados pessoais individualizada, a ANDSaúde procederá à sua
conservação e manutenção pelo tempo estritamente necessário para assegurar e melhorar a prestação dos serviços subjacente à relação contratual pré- existente entre a ANDSaúde e o seu Sócio. Os dados serão eliminados assim que cessar definitivamente a relação contratual com o Sócio, mediante pedido expresso e legítimo por parte do Sócio, ou se tal for de outro modo exigível por lei.

4. Exercício dos direitos de acesso, retificação ou oposição ao tratamento
dos seus dados pessoais

Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos, devendo para tal, se o não tiver feito aquando da recolha, enviar pedido através dos contactos indicados em seguida:

Endereço de correio eletrónico: politica.privacidade@andsaude.pt
Correio Postal: Rua de Xabregas, nº20 – 2º andar | Sala 2.14, 1900-438 Lisboa

Se desejar não receber quaisquer informações comerciais por parte da
ANDSaúde poderá sempre indicá-lo através dos endereços acima descritos, bem como revogar a sua decisão a qualquer momento.

5. Comunicação dos dados a terceiros (subcontratação)

Seguindo os mais elevados padrões internacionais de segurança e qualidade,
todos os processamentos de dados são feitos ao abrigo da lei aplicável em
termos de subcontratação, atuando qualquer subcontratado exclusivamente na dependência de instruções expressas da ANDSaúde. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade está a permitir a cedência/transmissão dos seus dados pessoais a empresas ou entidades terceiras com a finalidade de envio de informações e contactos de publicidade, nomeadamente de Marketing Direto, via e-mail, telefone ou envio postal, relacionadas com as seguintes áreas:

° Telecomunicações: produtos e serviços de telecomunicação e tecnologia.

° Financeiro / crédito

° Seguros

° Lazer: editorial, turismo e hotelaria, desportos e exercício, colecionismo,
fotografia, música, passatempos, brinquedos, transportes, jardinagem,
hobbies, esoterismo, comunicação e entretenimento, jogos, lotarias e
concursos.

° Grande consumo: eletrónica, informática, moda e têxtil, imagem e som,
complementos, casa, utilidades domésticas, bazar, mobiliário, drogaria,
alimentação, bebidas, materiais de escritório, moda e decoração.

° Saúde e cuidado pessoal (próteses, apoio auditivo, ótica e oftalmologia,
beleza e cosmética, perfumaria, parafarmácia, suplementos alimentares,
especialidades farmacêuticas publicitárias)

° Veículos: produtos e serviços relacionados com automóvel, bicicletas,
motorizadas, motocicletas e camiões.

° Imobiliária

° Prestação de serviços

° Segurança e alarmes

° Estudos e análises de mercado / Desenvolvimento e ensaios de produtos

° Educação

° Energia e água: produtos relacionados com a eletricidade,hidrocarbonetos, gás e água.

° ONG: produtos e serviços relacionados com ONG.

Não obstante, a ANDSaúde permanece responsável pelos dados pessoais
disponibilizados pelos Sócios.

6. Medidas adotadas para assegurar a segurança dos dados pessoais

A ANDSaúde compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e
organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus Sócios
contra a sua destruição, acidental, ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a
difusão ou o acesso não autorizado. Adicionalmente, a ANDSaúde adotou as
medidas necessárias para assegurar que os dados facultados sejam protegidos
contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.